TSE torna dono da Havan e outros dois inelegíveis até 2028 por abuso de poder econômico; entenda 4k5s1b
Luciano Hang e dois políticos gaúchos foram condenados por 'showmício' nas eleições de 2020; empresário diz que tem direito de se manifestar e defesa deve recorrer da decisão 35524v
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dois políticos do Rio Grande do Sul por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020. Hang e mais quatro políticos respondem a um processo pela realização de um "showmício" às vésperas do pleito municipal. 4d3g6e
Dos quatro políticos, o ministro André Ramos Tavares condenou Anderson Mantei (PP) e Alcides Vicini (PP) - candidato a prefeito e o chefe do Executivo municipal, respectivamente, na época dos fatos julgados. Com a decisão, os três ficam inelegíveis por oito anos, a contar de quando ocorreu o caso, ou seja, até 2028. Cabe recurso.
Em nota, a assessoria de Hang disse que o magistrado "desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão". A defesa vai recorrer da decisão.
O advogado Guilherme Barcelos, que representa Anderson Mantei, afirmou que a sentença desconsiderou aspectos importantes do processo. Alcides Vicini foi procurado, mas não respondeu.
O processo foi ajuizado pela Coligação União do Povo por Santa Rosa, do PT, que perdeu o pleito daquele ano para a prefeitura de Santa Rosa (RS). A decisão de André Tavares é da última terça-feira, 27.
Entenda o caso 3o1946
Além de Luciano Hang, Anderson Mantei e Alcides Vicini, respondem ao processo Aldemir Ulrich (MDB), vice na chapa de Mantei e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
O episódio denunciado pela coligação do PT ocorreu quatro dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Na ocasião, Hang visitou o município gaúcho, supostamente para anunciar a futura instalação de uma loja Havan. O então prefeito, a chapa apoiada por ele e Osmar Terra estiveram presentes no "showmício", que foi transmitido nas redes sociais do candidato Mantei e do prefeito Vicini.
Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julgou a ação improcedente, alegando que o evento não ostentava gravidade suficiente para configurar abuso de poder. Ao recorrer da decisão ao TSE, André Ramos Tavares decidiu dar provimento parcial ao recurso da oposição, divergindo em relação aos três condenados.
Para o relator, a pequena diferença de votos entre os candidatos em Santa Rosa, com 3.417 votos a mais para a chapa apoiada pelo empresário e pelo então prefeito, demonstrou o impacto concreto da conduta no resultado da eleição.
Em abril, o empresário foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral, por campanha para ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e recorreu da decisão.
