Exame toxicológico será obrigatório para tirar CNH de carro ou moto em todo o Brasil 393d46
A nova regra afeta quem deseja tirar a primeira habilitação nas categorias A ou B, mesmo sem atuar como motorista profissional 1zk6d
A partir dos próximos meses, o motorista que busca a primeira carteira de habilitação, seja para moto ou carro, precisará fazer o exame toxicológico tirar a CNH. A exigência está prevista em um novo projeto de lei. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 29 de maio de 2025. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República. 1h574p
A nova regra vale para todos os candidatos à habilitação nas categorias A e B. Mesmo quem não trabalha com transporte profissional precisará realizar o teste de drogas. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas de motoristas profissionais, como caminhoneiros, condutores de ônibus e vans. A nova etapa amplia o controle.
No entanto, nem tudo que foi aprovado no Senado ou na Câmara. A versão final retirou a exigência do exame para motoristas autônomos em renovações. Ou seja, apenas os novos condutores precisarão realizar o exame toxicológico. Quem já tem CNH e trabalha com transporte não será afetado na hora da renovação.
O exame precisa ser feito em clínicas credenciadas ao Detran. Caso a clínica aplique o teste internamente, deve oferecer uma sala exclusiva e estrutura adequada.
O teste toxicológico identifica substâncias que comprometem a capacidade de dirigir. A janela de detecção mínima é de 90 dias, cobrindo o uso recente de drogas.
Os resultados são confidenciais e enviados diretamente aos órgãos de trânsito. No entanto, não há punições previstas no projeto caso o candidato seja reprovado.
Além do exame, a nova lei também facilita a venda de veículos. Agora, a transferência poderá ser feita digitalmente, com contratos assinados de forma eletrônica. Isso significa que o Detran deve aceitar documentos digitais e autenticações eletrônicas. A medida reduz a burocracia e evita a necessidade de ir presencialmente ao órgão.
O Projeto de Lei 3965/21 também trata da CNH gratuita para pessoas de baixa renda, chamada CNH Social. De acordo com o texto, quem quiser o benefício da CNH gratuita precisa estar inscrito no CadÚnico. Esse é o cadastro federal de programas sociais.
O projeto prevê ainda, que o financiamento da CNH Social será feito com recursos de multas de trânsito. Assim, o o à carteira será ampliado para mais brasileiros.
Segundo o governo, a intenção é promover segurança, o e educação no trânsito. A medida busca formar condutores mais conscientes e aptos a dirigir com responsabilidade.
Portanto, quem está planejando tirar a habilitação deve se preparar para essa nova etapa obrigatória. O exame será um novo requisito no processo de formação.
A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025, após sanção presidencial.
